Senado prorroga tramitação da MP do reajuste de medicamentos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo da medida provisória (MP) que suspendeu o reajuste de medicamentos, em razão da crise provocada pela pandemia da Covid-19. O Ato nº 41 foi veiculado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 27.

A medida provisória havia sido decretada pelo presidente Jair Bolsonaro em 31 de março e vigoraria até o próximo domingo, dia 31 de maio.

Do mesmo modo, a Resolução nº 1/2002, do Congresso Nacional, em seu Art. 10, determina que as MPs que não tiverem sua votação encerrada em suas duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado), no prazo de 60 dias da publicação no Diário Oficial, estarão automaticamente prorrogadas por igual período.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico